Recadastramento Funcional
Senhores(as) servidores(as) e Senhores vereadores,
Conforme disciplina a Portaria nº 020, de 12 de março de 2024, que instituiu, em caráter obrigatório, o Recadastramento Funcional dos servidores efetivos e comissionados e dos agentes políticos (vereadores) no âmbito da Câmara Municipal de Alexandria.
Faz-se necessário, portanto, o comparecimento dos servidores e dos vereadores para realização de atualização dos seus dados cadastrais (endereço, telefone, documentos pessoais, entre outros) no período de 18 março a 30 de abril de 2024, das 8h às 12h, à sede do Poder Legislativo Municipal, Palácio Manoel Matias, situado à Travessa Benício de Paiva, 216, Centro, de Alexandria – RN.
Serão necessárias para o recadastramento todas as informações solicitadas no “Anexo I - FICHA de CADASTRO FUNCIONAL” da Portaria nº 020, de 12 de março de 2024, e nos demais anexos e cópia dos documentos a seguir mencionados:
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Certidão de nascimento (se solteiro);
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Documento de identidade com foto (RG, CNH);
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CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou Identidade que conste o número;
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Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral;
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Carteira de Trabalho e Previdência Social;
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NIT/PIS/PASEP ou documento oficial que contenha essa informação;
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CNIS ou extrato previdenciário atualizado;
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Certidão de casamento ou declaração pública de união estável, se casado ou convivente em união;
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Documento de identidade do cônjuge;
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Documento de identidade e certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos ou com deficiência;
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Comprovante de residência atualizado;
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Carteira de Registro no Conselho Profissional; (quando necessárias ao exercício da função)
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Carteira Nacional de Habilitação para os titulares cargos de Motorista;
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Diploma de graduação, especialização (certificado), mestrado e/ou doutorado;
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Ato de posse (portaria);
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Contracheque mais recente;
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Cartão do banco ou documento que comprove dados bancários; e
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Certidão de Óbito do cônjuge ou companheiro falecido para servidor(a) viúvo(a) acompanhado de CPF.